A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) tem por objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de vida à população por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Com o lançamento da PNAPO, em vigor desde 2012, a partir do decreto presidencial n° 7.794, de 20 de agosto, o Brasil se torna o primeiro país a criar uma política de estado específica para o incentivo à agroecologia e à produção orgânica.
Construído de forma participativa, o decreto surgiu pela preocupação da sociedade civil e das organizações sociais do campo e da floresta sobre a necessidade de se produzir alimento em quantidade e qualidade necessárias, com o menor impacto possível ao meio ambiente e à vida. Nesse momento, foram definidas as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Pnapo. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) , composta por representantes de dez ministérios, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), articulando órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da política.
Já à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze de órgãos do Governo Federal, com seus respectivos suplentes, coube a missão de promover a participação da sociedade na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e ações prioritárias a serem desenvolvidas.
A partir de setembro de 2012, as duas instâncias se debruçaram em um intensivo trabalho para a consolidação do Plano, articulando diversos programas e iniciativas existentes nos diversos ministérios e elaborando novas ações que respondessem aos desafios colocados.
O processo de construção do Planapo contou com a participação de diversos movimentos e organizações sociais ligados às temáticas da agroecologia e da produção orgânica.