ApresentaçãoUm dos principais instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), conhecido como Brasil Agroecológico.

O primeiro ciclo do Plano, que abrangeu o período de 2013 a 2015, resultou em amplo conjunto de ações públicas que envolveu a destinação de mais de R$ 2,9 bilhões. Além de ter incentivado a articulação entre agentes públicos e privados em torno da agroecologia, o Planapo contribuiu para a incorporação do tema em processos de planejamento e implementação de políticas públicas, tanto em nível federal, quanto subnacional.

Em um processo de continuidade e aperfeiçoamento do primeiro ciclo do Plano, foi lançado o Planapo 2016-2019, por meio da Portaria Interministerial MDA/SEGOV/PR nº 1, de 3 de maio de 2016 a partir das mesmas bases de ampla participação da sociedade civil.

A partir de outubro de 2016, iniciou-se um processo de atualização técnica, a partir de revisões e ajustes propostos pelas áreas responsáveis pelas ações do plano.

Este processo de atualização técnica foi concluído em junho de 2017, sendo endossado por todos os órgãos governamentais que integram a CIAPO e posteriormente socializado com a CNAPO em sua 18ª reunião (agosto de 2017). É importante ressalvar que a Meta 7, relativa à implementação e monitoramento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), está ainda em processo de maior detalhamento e ajuste, por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Em sua versão atualizada, o Planapo 2016-2019 articula dez ministérios, incluindo suas unidades setoriais e entidades vinculadas, em torno de programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. São 185 iniciativas, distribuídas em 29 metas, e organizadas em seis eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; Comercialização e Consumo; Terra e Território; e Sociobiodiversidade.

Para a efetivação do Planapo, busca-se o estreito diálogo e articulação com os estados e municípios, de forma a integrar políticas setoriais de incentivo, fortalecimento e ampliação dos sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica com os processos de planejamento e implementação de políticas locais.