Um dos principais instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), conhecido como Brasil Agroecológico.
O primeiro ciclo do Plano, que abrangeu o período de 2013 a 2015, resultou em amplo conjunto de ações públicas que envolveu a destinação de mais de R$ 2,9 bilhões. Além de ter incentivado a articulação entre agentes públicos e privados em torno da agroecologia, o Planapo contribuiu para a incorporação do tema em processos de planejamento e implementação de políticas públicas, tanto em nível federal, quanto subnacional.
Em um processo de continuidade e aperfeiçoamento do primeiro ciclo do Plano, foi lançado o Planapo 2016-2019, por meio da Portaria Interministerial MDA/SEGOV/PR nº 1, de 3 de maio de 2016 a partir das mesmas bases de ampla participação da sociedade civil.
A partir de outubro de 2016, iniciou-se um processo de atualização técnica, a partir de revisões e ajustes propostos pelas áreas responsáveis pelas ações do plano.
Este processo de atualização técnica foi concluído em junho de 2017, sendo endossado por todos os órgãos governamentais que integram a CIAPO e posteriormente socializado com a CNAPO em sua 18ª reunião (agosto de 2017). É importante ressalvar que a Meta 7, relativa à implementação e monitoramento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), está ainda em processo de maior detalhamento e ajuste, por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Em sua versão atualizada, o Planapo 2016-2019 articula dez ministérios, incluindo suas unidades setoriais e entidades vinculadas, em torno de programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. São 185 iniciativas, distribuídas em 29 metas, e organizadas em seis eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; Comercialização e Consumo; Terra e Território; e Sociobiodiversidade.
Para a efetivação do Planapo, busca-se o estreito diálogo e articulação com os estados e municípios, de forma a integrar políticas setoriais de incentivo, fortalecimento e ampliação dos sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica com os processos de planejamento e implementação de políticas locais.
O Planapo assume as diretrizes definidas na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. São elas:
- Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável.
- Promover o uso sustentável dos recursos naturais.
- Promover a conservação e recomposição dos ecossistemas naturais, por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis.
- Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal.
- Valorizar a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas.
- Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.
As principais metas e iniciativas do Planapo são destinadas a fortalecer as redes de produção de base agroecológica e orgânica, aumentar a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com foco em práticas agroecológicas, ampliar o acesso à água e a sementes, fortalecer as compras governamentais de produtos, ampliar o acesso dos consumidores a alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos ou transgênicos na produção agrícola, fortalecendo, assim, economicamente as famílias agricultoras.
Além disso, busca-se ampliar o acesso à terra e aos territórios, como forma de promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária, além de apoiar a produção, beneficiamento, armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade e a ampliação de sua visibilidade e consumo.
Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que norteia a execução do Planapo: a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Plano articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada, a qual se constitui como espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.
| Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) |
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) |
Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica ciapo@mda.gov.br
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica cnapo@presidencia.gov.br